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A Cessão do Precatório

Através da cessão – ou venda – destes precatórios, a STA adquire o crédito com certo deságio, antecipando o pagamento do precatório ao credor originário da ação, o qual não precisará aguardar o seu moroso pagamento pelo Ente Público.

Além do mais, para quem cede o precatório o recebimento dos valores pagos pela STA de forma antecipada pode fazer muita diferença em sua vida, seja em sua renda familiar, seja para quitar dívidas, realizar investimentos, realizar a aquisição de um determinado bem, ou ainda, meramente para sair do risco do Ente Público atrasar o pagamento do crédito.

A negociação é feita com o acompanhamento de um de nossos profissionais, os quais orientam o cedente de todo o procedimento, uma vez que é realizado um contrato particular de compra e venda, contendo cláusulas contratuais que asseguram o negócio efetuado, bem como, uma escritura pública de cessão, em ambiente de cartório de notas.

Toda a cessão é realizada obedecendo aos preceitos legais constitucionais, inclusive, em atenção as Resolução nº 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Resolução nº 168/2011, do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Benefícios da Cessão

• Solucionar o problema da espera para o recebimento total dos seus direitos, pois ao vendê-lo, o cedente recebe a quantia negociada à vista;

• Quitar dívidas bancárias com o valor recebido, pois ao antecipar o valor do empréstimo, não se paga mais os juros incidentes sobre o mesmo;

• Realizar um investimento rentável, seja um imóvel, educação dos filhos, ou mesmo em caso de um imprevisto médico;

• Sair do risco do Ente Público realizar um “calote” ou não pagar os precatórios no prazo constitucionalmente fixado;

• Não estar mais sujeitos às mudanças na metodologia de correção do seu precatório;

• Ceder o precatório devidamente atualizado, através de contrato formal e por intermédio de escritura pública dotada de fé pública perante terceiros.

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